A sua privacidade é importante para nós. É política do Pack do Design respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site Pack do Design, e outros sites que possuímos e operamos.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Visando proporcionar a prestação dos serviços e atender às expectativas do público, o Pack do Design realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e boas práticas de governança.

Dentre os dados coletados, pode-se destacar:

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo usuário

Os dados pessoais fornecidos pelo usuário são tratados seguindo as seguintes finalidades:

• Cadastrar informações para identificação do usuário e cumprimento das obrigações decorrentes da prestação dos serviços.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias do ordenamento brasileiro.
• Possibilitar o contato entre o Pack do Design e os usuários, a fim de mantê-los informados sobre atualizações em nossos serviços, de divulgar conteúdos de valor por email e por mensagens automatizadas no celular, realizar solicitações, bem como qualquer outra necessidade comunicativa percebida entre as duas partes.
• Possibilitar estudos de público para a criação de anúncios/propagandas, com base em boas práticas de segmentação do público e visando à melhor experiência do usuário.
• Possibilitar a utilização dos serviços de simulação de prazos processuais e atendimento das expectativas do usuário.
• Possibilitar o aprimoramento da qualidade do serviço para os clientes.
• Assegurar o direito de defesa em caso de eventuais disputas judiciais ou exigências administrativas ou judiciais.

Dados pessoais fornecidos pelos usuários

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente

Os dados pessoais coletados automaticamente são tratados seguindo as seguintes finalidades:

• Possibilitar a melhoria dos serviços digitais, do sistema técnico e da experiência de uso e a segurança do usuário ao utilizar os serviços do Pack do Design.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias do ordenamento brasileiro.
• Possibilitar estudos de público para a criação de anúncios/propagandas, com base em boas práticas de segmentação do público e visando à melhor experiência do usuário.
• Monitoramento da atividade do usuário nas páginas online do Pack do Design, para fins de planejamento e aperfeiçoamento do serviço e da experiência do usuário, bem como para prevenir fraudes e comportamentos suspeitos.

Dados pessoais técnicos coletados automaticamente

Além dos dados mencionados, outros dados pessoais podem ser utilizados para assegurar a prestação dos serviços do Pack do Design e atender às expectativas dos usuários. Tais dados acompanharão as finalidades descritas acima, bem como outras finalidades lícitas e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

2. Como os meus dados são coletados?

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Ele é a base legal para o tratamento de todos os dados coletados e a soberania sobre eles é sua.

A partir do consentimento para o tratamento de dados, as suas informações são coletadas pela Pack do Design da seguinte forma:

a) Quando você cria uma conta na plataforma: coleta-se seus dados de identificação básicos para acessar as funcionalidades da plataforma. Esses dados são tais que nome e endereço de e-mail.

b) Quando você completa o preenchimento de seu cadastro na plataforma: você tem a opção de fornecer dados complementares, como seu CPF/CNPJ, sua data de nascimento, sua ocupação, suas áreas de interesse.

c) Quando você usa a plataforma: durante o uso, informações inseridas por você podem ser coletadas, como os dados utilizados na calculadora de preços.

d) Por parceiros comerciais: nossos parceiros (operadores) comerciais têm somente acesso a dados imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos pelo Pack do Design.

O Pack do Design também coleta uma série de dados de modo automático, como a origem do IP, a identificação do aparelho utilizado no acesso e do navegador, informações sobre telas acessadas na plataforma.

Os dados solicitados não serão compartilhados com terceiros não autorizados e apenas utilizados para o propósito que motivou o cadastro, conforme as finalidades descritas no Tópico 1.

Consentimento

O Pack do Design é absolutamente preocupada em assegurar os direitos dos seus usuários quanto ao tratamento de seus dados pessoais. Dessa forma, em conformidade com a LGPD, os dados pessoais dos usuários só serão coletados e armazenados pela nossa empresa mediante prévio e expresso consentimento dos mesmos.

O consentimento dos usuários será obtido de forma específica para cada finalidade, a fim de demonstrar o máximo de clareza, respeito às orientações legais e boa-fé do Pack do Design no tratamento de dados pessoais.

Além disso, os dados pessoais coletados pelo Pack do Design só poderão ser compartilhados com terceiros mediante prévio e específico consentimento dos usuários (art. 7º, p. 5º, da LGPD) para esse fim.

Em conformidade com o art. 7º, p.4º, da LGPD, estará dispensada da exigência do consentimento o tratamento de dados tornados manifestamente públicos pelos usuários, resguardadas as demais obrigações e garantias legais para o tratamento dos mesmos.

3. Quais são os meus direitos?

O Pack do Design assegura a seus usuários o controle de seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados. Com isso, você tem uma série de direitos, como:

a) Confirmação de dados: você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa.

b) Acesso aos dados: você pode solicitar uma cópia de seus dados fornecidos em um formato legível por meio eletrônico, seguro e idôneo.

c) Correção de dados: você pode solicitar a edição, correção e atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

d) Limitação dos dados: você pode solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ressalvada a manutenção dos dados essenciais para o cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.

e) Recusa ou revogação do consentimento: você pode recusar ou, a qualquer tempo, revogar o consentimento para o tratamento de dados pelo Pack do Design, devendo ser informado das consequências da negativa.

Encerrada a relação contratual ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, todas as informações de natureza pessoal coletadas, tratadas e armazenadas pelo Pack do Design serão eliminadas, exceto os registros necessários ao cumprimento do dever legal e ao exercício do direito de defesa em eventual processo judicial e/ou administrativo.

4. Como e por quanto tempo meus dados são utilizados e armazenados?

Ao coletar seus dados, o Pack do Design se compromete a armazená-los em condições técnicas e estruturais seguras, conforme os mais altos padrões técnicos de tecnologia da informação e segurança de dados.

Os dados são armazenados no banco de dados dos servidores da Digital Oceean e, quando cabível, no Banco de dados de terceiros parceiros, seguindo os mais altos padrões de segurança.

Tais dados são armazenados até que a relação contratual entre o usuário e o Pack do Design termine e durante o período de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos após o final desta, ressalvadas as informações necessárias para o cumprimento do dever legal e do exercício do direito de defesa em eventual processo judicial e/ou administrativo, conforme o disposto no artigo 15 Marco Civil e nos artigos 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

O armazenamento dos dados se dá em bases de empresas de grande confiabilidade e reconhecimento nacional e internacional, seguindo padrões de segurança cibernética e de tecnologia da informação de elevada referência no mercado.

5. Como posso solicitar a alteração ou exclusão dos meus dados?

O Usuário pode solicitar a retificação e/ou alteração dos dados a qualquer tempo. Para isso, o Pack do Design disponibiliza a seus usuários um e-mail exclusivo para requerimentos acerca de dados pessoais: lgpd@packdodesign.com

Se você revogar seu consentimento sobre o tratamento de dados ou após 5 anos do encerramento da relação contratual, as informações dos dados pessoais coletadas e armazenadas pelo Pack do Design, bem como em específico o acesso, serão eliminadas.

Sem prejuízo, informações de dados pessoais podem ser armazenadas, nas formas permitidas pela legislação. Com as seguintes finalidades: (i) manutenção dos registros necessários ao cumprimento de obrigação legal, (ii) eventual defesa em processo judicial ou administrativo, e (iii) uso exclusivo do Pack do Design, com fins de prevenção de fraudes, segurança empresarial e melhorias no sistema.

6. Com quem meus dados são compartilhados?

Os dados pessoais de usuários dos serviços do Pack do Design, bem como de seus funcionários e eventuais prestadores de serviço, só poderão ser compartilhados com terceiros nas hipóteses de:

• Contratação de serviços de terceiros (operadores) que realizem o tratamento de dados de usuários do Pack do Design, como sistemas de armazenamento e hospedagem de dados, serviços de computação em nuvem, serviços de publicidade e Marketing, serviços de administração e controle financeiro (faturamento de crédito), serviços de telecomunicações, serviços de inteligência artificial;
• Sucessão empresarial, como a fusão, aquisição e, ou, incorporação; bem como hipóteses de transações e alterações societárias.
• Exigência de autoridades administrativas, judiciais ou policiais, mediante ordem válida e emitida por Órgão competente.
• Proteção dos direitos do Pack do Design em qualquer tipo de conflito, incluindo conflitos judiciais.

Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais, diretamente ou indiretamente, de acordo com a cláusula 6, podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesse sentido, o Pack do Design se compromete a adotar os mais altos padrões de segurança cibernética e a zelar pela manutenção das exigências legais decorrentes das normas de proteção de dados pessoais.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, o usuário concorda expressamente com esse compartilhamento, que seguirá as finalidades descritas na cláusula 1 e 6 do presente instrumento.

7. O que fazemos para manter os dados seguros?

A segurança no tratamento de dados pessoais de nossos usuários é prioridade para o Pack do Design. Dessa forma, seguimos os mais altos padrões de segurança cibernética para a proteção de dados, bem como utilizamos meios razoáveis e renomados no mercado para a privacidade dos mesmos quando tratados e armazenados por nós.

O Pack do Design permite o acesso aos dados coletados apenas a pessoas, naturais ou jurídicas, previamente estabelecidas, sendo vedado o acesso de outros que não os autorizados.

Além disso, o Pack do Design adota padrões renomados no mercado para a proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas.

Todos aqueles que entrarem em contato com os dados pessoais coletados pelo Pack do Design devem se comprometer a manter sigilo absoluto, sob risco de sofrer responsabilização civil em caso de descumprimento.

O Pack do Design se compromete, também, a perseguir os melhores esforços para a segurança dos dados coletados e armazenados. No entanto, indicamos que nenhuma página virtual é absolutamente segura e sem riscos, solicitando aos usuários o máximo de confidencialidade sobre seus dados pessoais decorrentes da utilização do serviço (como login e senha, por exemplo) e a adoção de mecanismos seguros para a proteção de seus dispositivos (computador, celular, tablet, etc.). Não nos responsabilizamos pela imprudência ou negligência de nossos usuários pela gestão de seus dados, bem como por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada a conduta culposa ou deliberada do Pack do Design.

8. Uso de Cookies

O Pack do Design faz uso de Cookies, que acompanham e armazenam informações, utilizadas para aprimorar a sua experiência em nossa aplicação. O Pack do Design utiliza Cookies Necessários, de Funcionalidade, de Desempenho, de Publicidade.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você concorda com o uso dos Cookies em seu dispositivo, conforme explicado acima.

Você pode alterar as permissões ou bloquear os Cookies. Isto é, pode configurar seu navegador para recusar Cookies ou ser notificado quando receber um Cookie (você poderá aceitar ou recusar).

Caso você já tenha aceitado, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento: gerenciar os cookies na ferramenta de gestão de cookies, que está presente no nosso site, e/ou gerenciá-los diretamente no seu navegador.

Não é possível recusar e/ou bloquear os Cookies Necessários. Estes são essenciais ao funcionamento do site.

Além disso, lembramos que caso você recuse e/ou bloqueie alguns Cookies, certos serviços do Pack do Design podem não funcionar da maneira correta.

Você pode ter informações completas sobre o Uso de Cookies na nossa Política de Cookies! A Política de Cookies do Pack do Design completa encontra-se no fim desta página.

Como posso gerenciar os cookies no meu navegador?

Nos links abaixo, você encontra detalhes sobre como gerenciar os cookies dos navegadores mais populares:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

9. Responsabilidades

a) Isenção de responsabilidade

O Pack do Design se isenta de qualquer responsabilidade relacionada à negligência, imprudência ou imperícia de seus usuários no trato com seus dados individuais, limitando-se a garantir a segurança dos dados coletados e armazenados e o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

É de responsabilidade do usuário a confidencialidade acerca de seus dados pessoais, como login, senha ou qualquer outro fator de segurança implementado pelo Pack do Design para a segurança dos dados.

O Pack do Design não se responsabiliza, também, pela veracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros para a utilização de serviços. Informações falsas ou de má-fé, concedidas pelo usuário para utilização dos serviços, são de sua integral responsabilidade.

O Pack do Design não se responsabiliza por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada conduta culposa ou deliberada do Pack do Design; vide tópico abaixo.

b) Responsabilidades do Pack do Design

O tratamento de dados, quando necessário, será feito dentro da finalidade e observando as devidas providências, descritas nesta Política de Privacidade. O Pack do Design prevê responsabilidade dos agentes que atuam nestes processos de tratamento, observando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) – em específico o art. 42 ao 45 da Lei.

Em resumo, o Pack do Design se compromete a:

i. Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política de Privacidade;
ii. Manter esta Política atualizada;
iii. Buscar condições técnicas seguras para o tratamento dos dados;
iv. Receber reclamações e esclarecer dúvidas relativas a esta Política e a sua aplicação;
v. Observar e adotar as providências previstas em comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Política de Cookies

Os cookies usados no site são categorizados e você pode ler sobre cada categoria e permitir ou negar parte ou a totalidade. Quando as categorias permitidas anteriormente são desativadas, todos os cookies atribuídos a essa categoria serão excluídos do seu navegador. Além disso, você pode ver uma lista de cookies atribuídos a cada categoria e informações detalhadas na declaração de cookies.

Cookies necessários

Alguns cookies são necessários para fornecer a funcionalidade principal. O site não funcionará corretamente sem esses cookies e eles estão ativados por padrão e não podem ser desativados.

Preferências

Os cookies de preferência permitem que o site se lembre de informações para personalizar a aparência ou o comportamento do site para cada usuário. Isso pode incluir o armazenamento de moedas, regiões, idiomas ou temas de cor selecionados.

Cookies Analíticos

Os cookies analíticos nos ajudam a melhorar nosso site, coletando e relatando informações sobre seu uso.

Cookies de Marketing

Estes cookies permitem que você compartilhe nosso conteúdo nas suas redes sociais. Também podem ser usados para rastrear visitantes em sites para permitir que os editores exibam anúncios com base em seu perfil de usuário e preferências. Além disso, também guardam dados sobre quantos visitantes viram ou clicaram nos nossos anúncios, a fim de otimizar as campanhas publicitárias.